Inconstitucionalidade da responsabilização penal da Pessoa Jurídica (art. 225, § 3°, CF)

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos de delegacias e presídios da Capital e Interior, em virtude da superpopulação carcerária nas penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) e levou em consideração a solicitação e as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias.

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem

Segredos dos grandes empreendedores! (Parte I)

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária no Vale do Aço.

Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo

Um estagiário de escritório de advocacia impetrou habeas-corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.

Bar é multado por menor jogando sinuca

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Direitos Humanos investigam maus-tratos em prisão de Araraquara

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Homem é condenado por matar filha de 8 anos